Em referência aos colegas de serviço, que, no dia 03/05/2004, após aprovação em difícil concurso de seleção, e com poucas vagas, foram nomeados para ocupar seus atuais cargos na Câmara Municipal de Mangaratiba.

Na sessão ordinária do dia 26/06/2014, após a leitura do expediente e facultada à palavra ao único orador inscrito, Vereador Charles da Locadora, que pediu orações pelo pronto-restabelecimento da saúde de uma assessora, o Vereador-Presidente Pedro Bertino, por questões de Ordem Regimental, declarou a conclusão dos trabalhos sem a Leitura da Ordem do Dia, convocando, imediatamente, os Vereadores Charles, Alan Bombeiro e Rodrigo Bondim como plantonistas para o recesso de julho.

Resumo Atividades 1° semestre 2014 

Ofícios – 77

Indicações – 272

Moções – 263

Portarias – 320

Atos – 32

Projetos de Lei -25

Projetos de Lei Complementares – 3

Rerimentos – 1

Projetos de Resolução – 3

Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça – 42

Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento – 59

Pareceres da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio-Ambiente – 16

Pareceres da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos – 19 

Mensagens – 13

Propostas de Emenda à Lei Orgânica – 1

Emendas à Lei Orgânica – 2

Leis – 14

Leis Complementares – 4

Emendas Modificativas – 1

TOTAL – 1168 feitos

Na sessão Ordinária do dia 05/08/2014, o Vereador Chicão da Ilha anunciou o início das obras da Faetec, ainda esse mês, no Município. 

O Vereador Alan Bombeiro parabenizou o Vereador Chicão da Ilha pela sua luta por essa conquista. 

O Vereador José Luiz do Posto homenageou o Vereador Alan Bombeiro com uma Moção de Congratulações pela passagem do no seu aniversário, na véspera. 

Concluindo o Tema Livre, o Vereador-Presidente Pedro Capixaba, também com uma Moção de Congratulações, homenageou o Sr. Armando, de Itacuruçá, seu amigo, correligionário e ex-paraquedista.

Na sessão ordinária do dia 12/08/2014, em debate, no Tema Livre, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a atual poluição do meio-ambiente prendeu a atenção no Plenário pela sua grande importância em relação ao controle do equilíbrio natural, na região. O Vereador-Presidente Pedro Capixaba manifestou-se pela convocação de uma Audiência Pública, após as eleições desse ano, a fim de levantar questões relativas à preservação do meio-ambiente para verificar os mecanismos defasados da sua defesa. No calor das discussões o Vereador Alan Bombeiro, como praticante de pesca submarina, alertou sobre a devastação subaquática da nossa baía de Mangaratiba, acompanhado pelo Vereador José Luiz do Posto lembrando sobre a contaminação do pó do minério, nos vagões de trem, descobertos, de transporte da Vale, que seguem para o terminal da Ilha da Guaíba.

Fonte da Imagem: IHU

Dia 09/09/2014, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o Vereador Rodrigo Bondim elogiou a vinda da FAETEC para o Município, reconhecendo o esforço do Vereador Chicão da Ilha, rememorando uma reivindicação de 22 anos atrás, quando seu pai, Eduardo Bondim, elegeu-se vereador pela primeira vez. Num empolgante debate, atentamente acompanhado pela grande platéia presente, foram discutidas todas as circunstâncias relativas às atuais medidas tomadas contra os descasos dos principais órgãos e sobre temas relacionados ao atendimento público como CEDAE, AMPLA, saúde e segurança pública, educação e meio ambiente, com a participação dos Vereadores José Luiz do Posto, Chicão da Ilha e do Vice-Presidente Edu Jordão. 

Finalizando, após seu pronunciamento sobre os assuntos abordados naquela sessão, o Vereador-Presidente Pedro Capixaba elogiou os desfiles municipais da Semana da Pátria, desse ano, e a conquista do espaço educacional, em Muriqui, pertencente à Vale, através da intercessão do Vereador Charlies da Locadora.

Dia 11/11/2014, na tradicional Sessão Solene desse ano de entrega Títulos de Cidadão Mangaratibense aos agraciados pelos Vereadores, a animação e organização marcaram o brilho do evento com a presença de muitas autoridades e pessoas da comunidade que prestigiaram a homenagem que todo ano é feita àqueles que se destacaram na sua interação com as peculiaridades do Município, criando um laço fraterno de total integração com a cidade. 

Com a organização da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mangaratiba, e sob a liderança do Vereador-Presidente Pedro Bertino, os trabalhos iniciaram-se com a execução do Hino Nacional e o de Mangaratiba pela Orquestra Municipal, adentrando a tarde e marcando a comemoração do dia alusivo ao aniversário dos 183 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município.

 Dia 24/02/2015, aconteceu a Sessão inaugural do 1º Semestre de 2015, com a presença de todos os Vereadores, que, acatando o Regimento Interno, aceitaram o protocolo de dois pedidos populares para a criação de Comissões Investigatórias para apuração de denúncias de possíveis irregularidades administrativas na Prefeitura. Diante de grande público foram sorteados os componentes das duas Comissões, ficando assim constituídas: 1ª) Vereadores Chicão da Ilha, Cecília Cabral e Charles da Locadora; 2ª) Vereadores Rodrigo Bondim, André Banana e José Luiz do Posto.

O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Vitor Tenório Santos, através do Decreto Legislativo Nº 01/2015 faz cumprir o determinado no ofício SECRI nº 262/2015-LV, expedido pela Exma. Sra. Dra. Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, no tocante ao afastamento do Sr. Evandro Bertino Jorge do cargo de Prefeito, assumindo a partir desta data, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, o Vice-Prefeito Ruy Tavares Quintanilha.

Na Sessão Ordinária do dia 24/06/2014, o Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Vereador Pedro Bertino, por iniciativa da Mesa Diretora, designou a Sala das Comissões do Poder Legislativo local com o nome do ex-Vereador Aristeu da Silva, como louvor à boa atuação daquele antigo Edil nessa Casa de Leis, com a presença de muitos familiares, na solenidade no Plenário. O Vereador-Presidente Pedro Bertino também lembrou sobre o destaque daquele agraciamento pela grande importância da Sala de Comissões, no contexto funcional do nosso Poder Legislativo, diante de um grande público que prestigiou a homenagem.

Tomou posse nessa quinta-feira dia 11/06/2015, no Plenário Edison Dumas, Marcos Antônio da Silva Santos, o Marquinho da Ilha, suplente do Vereador licenciado Edu Jordão, atual Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. Em seu Tema Livre, o Vereador Marquinho da Ilha saudou e recebeu cumprimentos dos seus pares por seu retorno a essa Casa Legislativa, após dois mandatos consecutivos.

 Na mesma Sessão, a Mesa Diretora informou a população a data e horário da Sessão Extraordinária – dia 18.06.2015, às 10h - quando ocorrerá a votação do relatório final da Comissão Processante do caso Previ-Mangaratiba.

Na Sessão Extraordinária de 18/06/2015, foi adiada a votação do Relatório Final da Comissão Processante do caso Previ-Mangaratiba, devido à ausência do representante legal do Prefeito afastado denunciado e do Relator da Comissão. Mais tarde, na Sessão Ordinária das 14:30 min., após amplo debate no Plenário e aprovação do pedido do Presidente do Comissão - Vereador José Maria, foi realizado um sorteio para a integração de um novo membro à Comissão. O Presidente da comissão justificou seus procedimentos como salvaguarda contra os riscos de nulidade judicial após as conclusões dos trabalho da Comissão.

O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Vereador Vitor Tenório Santos, convoca Sessões Extraordinárias para 25/06/2015, quando serão lidos os Relatórios Finais de cada Comissão Processante, nos seguintes horários: 10 horas, 13 horas e 15:30 min, respectivamente, na Sede do Legislativo Municipal.

Dia 25/06/2015, às 10 horas da manhã, em Sessão Extraordinária, com justificativa nominal e um voto contrário, a Câmara Municipal de Mangaratiba cassou o mandato do prefeito afastado Evandro Capixaba diante de grande público, com o resultado sendo encaminhado às esferas judiciárias e eleitorais competentes.

Ocorreu em 26/06/2015, em Sessão Ordinária da Câmara de Mangaratiba, a leitura da mensagem nº 13/2015, oriunda do Poder Executivo Municipal, que propõe a alteração dos valores da tabela da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Convocou o Exmo. Sr. Presidente, Vereador Vítor Tenório Santos, Sessão Extraordinária para 30/06/2015, às 13:30 min, quando ocorrerá a primeira votação pertinente a referida matéria.

Após eleição realizada em 30/06/2015, em Sessão Ordinária no Plenário Edison Dumas, na Sede do Poder Legislativo Municipal, está reeleita a Mesa Diretora em sua total composição para o período legislativo de 2016. Preenchem os cargos os seguintes Vereadores: Vitor Tenório Santos (Vitinho) – Presidente, Carlos Alberto Graçano (Charlies da Vídeo Locadora) -  Vice-Presidente, Cecília Cabral – 1º Secretária, Alcimar Moreira (Chicão do Ilha) – 2º Secretário. Também na Sessão de 30/06/2015, ocorreu a aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.  A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público,  buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. (fonte: Wikipédia).

No tocante à deliberação sobre os novos valores da tabela da CIP – Contribuição de Iluminação Pública – o Presidente, Vitor Tenório Santos (Vitinho), convocou para o período do recesso Parlamentar, Sessão Extraordinária, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 07/07/2015, às 11 horas, na Câmara Municipal. Informou também o Presidente à população que, os Vereadores que estarão de plantão durante todo o recesso serão Pedro Bertino Jorge (Pedro Capixaba), André de Melo Costa (André Banana) e Alan Campos da Costa (Alan Bombeiro).

Dia 07/07/2015, com a presença de um grande público, o Prefeito Municipal de Mangaratiba, Dr. Ruy Quintanilha, justificou medidas administrativas do seu governo, em resposta às atuais cobranças sociais do clamor público. De suas bancadas, os Vereadores José Luiz do Posto e Alan Bombeiro falaram sobre suas expectativas parlamentares em relação ao atual esforço de recuperação da gestão pública pelo Poder Executivo Municipal. No final, ficaram marcadas mais duas sessões extraordinárias para a próxima semana.

Sempre atenta às manifestações em prol do bem-estar coletivo, a Câmara Municipal de Mangaratiba, traz aos munícipes e interessados as informações pertinentes à Audiência Pública instalada pelo DETRO – Departamento Estadual de Transportes Urbanos, ocorrida em 19 de novembro, na cidade de Angra do Reis. Esteve presente a Vereadora Cecília Cabral que, representando esta Casa de Leis, apresentou as necessidades e dificuldades que os passageiros vem encontrando em seus deslocamentos. Apesar da constante fiscalização que o Departamento Estadual vem fazendo em conjunto com o Poder Público local, informou a Vereadora em seu discurso no Tema Livre da Sessão Ordinária de 24/11/2015 que o DETRO anunciou para o primeiro trimestre de 2016 a realização de licitação para concessão de linha de ônibus. Os números de Ouvidoria do DETRO são: (21) 3883-4141 e (21) 98596.8545, sendo esse último disponibilizado para envio via aplicativo WhatsApp de fotos e vídeos apresentando qualquer tipo de denúncia referente aos coletivos.

Na manhã do dia 11 de novembro deste ano, em comemoração ao 184º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Mangaratiba, no Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti, a Câmara Municipal de Mangaratiba deu início a mais uma Sessão Solene, ocasião em que os Vereadores de nosso município tiveram a honra de efetuar a entrega de Títulos honoríficos de Cidadão Mangaratibense as pessoas que tiveram notoriedade no decorrer do último ano. Após a abertura da solenidade, com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do município de Mangaratiba, ao som dos Hinos Nacional e de nossa cidade, sob a direção do Vereador-Presidente Vitor Tenório Santos, o evento prosseguiu com a presença do Prefeito e de muitas autoridades, além de grande público que prestigiou o evento do começo ao fim.

Na Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2015, presidida pelo Vereador-Presidente Vítor Tenório Santos (DEM), foi registrado o retorno Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes - José Luiz do Posto (PMDB) a esta Casa Legislativa. José Luiz havia se licenciado e esteve por quatro meses a frente da Secretaria de Integração Governamental, na Prefeitura de Mangaratiba. Foi recebido com as boas vindas do Presidente da Casa e de seus pares. Em seu discurso, o Vereador apresentou à população parte das conquistas obtidas no pequeno tempo em que conduziu a supramencionada Secretaria. Também manifestou-se Edison Ramos (PMDB), que exerceu a vereança durante a ausência do Vereador José Luiz, por ser suplente na coligação que o elegeu. Dirigiu-se Edison Ramos à população, aos Vereadores, aos servidores da Casa e tantos outros, que o auxiliaram nestes últimos meses, pessoas as quais manifestou sua gratidão.

Na alegria fraterna que satisfaz a rotina das pessoas nessa época do ano, nunca é demais destacar todo o calor humano que sempre marcou nossa incansável luta pela busca de soluções para os problemas comunitários do nosso dia-a-dia.

Que a paz tranquilize todo o esforço pelo sucesso das conquistas sociais, no novo ano que se avizinha, e que se consagre em todas as aspirações progressistas da nossa gente.

Nesse contexto festivo aqui ficam os nossos sinceros votos de felicidade, para todos que tem a oportunidade desse sadio convívio com a nossa participação democrática, através da nossa atuação Legislativa, sempre nos rumos da mais plena integração com os verdadeiros objetivos da satisfação de toda coletividade.

Que as bençãos natalinas embalem a esperança em dias melhores, unidos todas as vontades, num só caminho, em direção a conquista da harmonia e da prosperidade.

Boas Festas!!!

Na manhã do dia 11 de novembro deste ano, em comemoração ao 184º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Mangaratiba, no Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti, a Câmara Municipal de Mangaratiba deu início a mais uma Sessão Solene, ocasião em que os Vereadores de nosso município tiveram a honra de efetuar a entrega de Títulos honoríficos de Cidadão Mangaratibense as pessoas que tiveram notoriedade no decorrer do último ano. Após a abertura da solenidade, com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do município de Mangaratiba, ao som dos Hinos Nacional e de nossa cidade, sob a direção do Vereador-Presidente Vitor Tenório Santos, o evento prosseguiu com a presença do Prefeito e de muitas autoridades, além de grande público que prestigiou o evento do começo ao fim. 

Dia 15/12 aconteceu, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a última Sessão Ordinária do ano 2015. Foi apresentado à população o resumo das atividades Legislativas de todo o ano - cerca de 2.150 documentos - tais como Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Moções, Indicações e Pareceres de Comissões, dentre outros. O Vereador-Presidente Vítor Tenório Santos convocou Sessão Extraordinária para os dias 21 e 23 de dezembro, ambas às 10 horas da manhã, e indicou os Vereadores que permanecerão de plantão durante o recesso Parlamentar, sendo eles: Vereador Pedro Bertino, Vereador Chicão da Ilha e Vereador José Maria.

Temos a honra de convidar a população para a Solenidade que comemora os 184 anos de emancipação político-administrativa, a qual realiazar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, dia 11 de novembro de 2015, às 10 horas. Na ocasião, diante das autoridades convidadas, serão com muita alegria homenageados distintos cidadãos que por seus méritos serão reconhecidos publicamente, como o Titulo Honorífico de Cidadão Mangaratibense. 

Após realização de duas Sessões Extraordinárias, a Câmara Municipal de Mangaratiba, em seus ritos previstos em legislação vigente, aprovou em primeira e segunda votações, as mensagens oriundas do Executivo Municipal que versavam sobre data-base e reajuste salarial dos funcionários municipais, que foi fixado em 15%. O reajuste terá início em janeiro de 2016. 

Com o término do recesso institucional do corpo Legislativo Municipal, deu-se nesta terça-feira, dia 16 de fevereiro, o início do período Legislativo de 2016. A Sessão Ordinária foi presidida pelo Vereador Vitor Tenório Santos (Presidente da Casa) e contou com a presença de todos os Vereadores. Acompanhados de perto por grande público, e em concordância com o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, realizou-se a votação para composição das Comissões Permanentes para 2016, que ficaram assim representadas: Comissão de Constituição e Justiça: Rodrigo dos Santos Bondim, Marcos Antônio da Silva Santos e Pedro Bertino Jorge Vaz. Comissão de Finanças e Orçamento: Cecília Ribeiro Cabral, Marcos Antônio Silva Santos e Pedro Bertino Jorge Vaz. Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente: Carlos Alberto Ferreira Graçano, José Luiz Figueiredo Freijanes e Pedro Bertino Jorge Vaz. Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos: José Luiz Figueiredo Freijanes, Carlos Alberto Ferreira Graçano e André de Mello Costa. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: José Luiz Figueiredo Freijanes, Cecília Ribeiro Cabral e Rodrigo Bondim. Comissão de Segurança Pública: José Maria de Pinho, Rodrigo Santos Bondim e Alan Campos da Costa. 

Na Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2015, presidida pelo Vereador-Presidente Vítor Tenório Santos (DEM), foi registrado o retorno Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes - José Luiz do Posto (PMDB) a esta Casa Legislativa. José Luiz havia se licenciado e esteve por quatro meses a frente da Secretaria de Integração Governamental, na Prefeitura de Mangaratiba. Foi recebido com as boas vindas do Presidente da Casa e de seus pares. Em seu discurso, o Vereador apresentou à população parte das conquistas obtidas no pequeno tempo em que conduziu a supramencionada Secretaria. Também manifestou-se Edison Ramos (PMDB), que exerceu a vereança durante a ausência do Vereador José Luiz, por ser suplente na coligação que o elegeu. Dirigiu-se Edison Ramos à população, aos Vereadores, aos servidores da Casa e tantos outros, que o auxiliaram nestes últimos meses, pessoas as quais manifestou sua gratidão.

Dia 02/06/2015, com presença de grande público, a Câmara Municipal de Mangaratiba realizou Sessão Ordinária onde, em seu Tema Livre, o Vereador Edu Jordão anunciou sua posse como Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, agradecendo a solidariedade encontrada durante toda a sua atuação Parlamentar e lembrando ser o primeiro cidadão do 2º Distrito, Conceição de Jacareí, a assumir esse cargo com conotação histórica daquele evento para o Poder Legislativo local.

Na Sessão Ordinária do dia 11/08/2015, o Vereador-Presidente Vitor Tenório Santos (Vereador Vitinho) deu posse ao Vereador Edison Ramos, com a presença do Prefeito Ruy Quintanilha, muitas autoridades e de um grande público. Conforme já havia acontecido com Marcos Antônio da Silva Santos, Edison Ramos, que é suplente do Vereador José Luiz do Posto, assumiu a cadeira. Os Vereadores Edu Jordão e José Luiz passaram a ocupar cargos de Secretários na Prefeitura Municipal de Mangaratiba.

Dia 09/09/2014, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o Vereador Rodrigo Bondim elogiou a vinda da FAETEC para o Município, reconhecendo o esforço do Vereador Chicão da Ilha, rememorando uma reivindicação de 22 anos atrás, quando seu pai, Eduardo Bondim, elegeu-se vereador pela primeira vez. Num empolgante debate, atentamente acompanhado pela grande platéia presente, foram discutidas todas as circunstâncias relativas às atuais medidas tomadas contra os descasos dos principais órgãos e sobre temas relacionados ao atendimento público como CEDAE, AMPLA, saúde e segurança pública, educação e meio ambiente, com a participação dos Vereadores José Luiz do Posto, Chicão da Ilha e do Vice-Presidente Edu Jordão. 

Finalizando, após seu pronunciamento sobre os assuntos abordados naquela sessão, o Vereador-Presidente Pedro Capixaba elogiou os desfiles municipais da Semana da Pátria, desse ano, e a conquista do espaço educacional, em Muriqui, pertencente à Vale, através da intercessão do Vereador Charlies da Locadora
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Dia 24/02/2015, aconteceu a Sessão inaugural do 1º Semestre de 2015, com a presença de todos os Vereadores, que, acatando o Regimento Interno, aceitaram o protocolo de dois pedidos populares para a criação de Comissões Investigatórias para apuração de denúncias de possíveis irregularidades administrativas na Prefeitura. Diante de grande público foram sorteados os componentes das duas Comissões, ficando assim constituídas: 1ª) Vereadores Chicão da Ilha, Cecília Cabral e Charles da Locadora; 2ª) Vereadores Rodrigo Bondim, André Banana e José Luiz do Posto.

Na sessão ordinária do dia 12/08/2014, em debate, no Tema Livre, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a atual poluição do meio-ambiente prendeu a atenção no Plenário pela sua grande importância em relação ao controle do equilíbrio natural, na região. O Vereador-Presidente Pedro Capixaba manifestou-se pela convocação de uma Audiência Pública, após as eleições desse ano, a fim de levantar questões relativas à preservação do meio-ambiente para verificar os mecanismos defasados da sua defesa. No calor das discussões o Vereador Alan Bombeiro, como praticante de pesca submarina, alertou sobre a devastação subaquática da nossa baía de Mangaratiba, acompanhado pelo Vereador José Luiz do Posto lembrando sobre a contaminação do pó do minério, nos vagões de trem, descobertos, de transporte da Vale, que seguem para o terminal da Ilha da Guaíba.

Fonte da Imagem: IHU

Resumo Atividades 1° semestre 2014

Na sessão ordinária do dia 26/06/2014, após a leitura do expediente e facultada à palavra ao único orador inscrito, Vereador Charles da Locadora, que pediu orações pelo pronto-restabelecimento da saúde de uma assessora, o Vereador-Presidente Pedro Bertino, por questões de Ordem Regimental, declarou a conclusão dos trabalhos sem a Leitura da Ordem do Dia, convocando, imediatamente, os Vereadores Charles, Alan Bombeiro e Rodrigo Bondim como plantonistas para o recesso de julho

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Dia 11/11/2014, na tradicional Sessão Solene desse ano de entrega Títulos de Cidadão Mangaratibense aos agraciados pelos Vereadores, a animação e organização marcaram o brilho do evento com a presença de muitas autoridades e pessoas da comunidade que prestigiaram a homenagem que todo ano é feita àqueles que se destacaram na sua interação com as peculiaridades do Município, criando um laço fraterno de total integração com a cidade. 

Com a organização da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mangaratiba, e sob a liderança do Vereador-Presidente Pedro Bertino, os trabalhos iniciaram-se com a execução do Hino Nacional e o de Mangaratiba pela Orquestra Municipal, adentrando a tarde e marcando a comemoração do dia alusivo ao aniversário dos 183 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município.

Dia 11/11/2016, em comemoração pelos 185 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Mangaratiba, iniciando com o hasteamento cívico das bandeiras e cântico dos hinos nacional e de Mangaratiba, a Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Vitor Tenório Santos – Vereador Vitinho, promoveu a Entrega de Títulos de Cidadão Mangaratibense, juntamente com demais Vereadores, contando com a presença de autoridades civis e militares, além de populares. A entrega da Comenda foi marcada por momentos de emoção, com discursos de agradecimento dos homenageados e manifestação de admiração por parte dos Vereadores. Após o encerramento da Solenidade, ocorreu uma confraternização entre os presentes.

Após realização de duas Sessões Extraordinárias, a Câmara Municipal de Mangaratiba, em seus ritos previstos em legislação vigente, aprovou em primeira e segunda votações, as mensagens oriundas do Executivo Municipal que versavam sobre data-base e reajuste salarial dos funcionários municipais, que foi fixado em 15%. O reajuste terá início em janeiro de 2016. 

Em referência aos colegas de serviço, que, no dia 03/05/2004, após aprovação em difícil concurso de seleção, e com poucas vagas, foram nomeados para ocupar seus atuais cargos na Câmara Municipal de Mangaratiba

Dia 16/02/2017 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Período Legislativo 2017-2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Estando presente todos os Vereadores eleitos para a atual Legislatura, aconteceu a eleição dos Membros das Comissões Permanentes, ficando assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça – Ver. Carlos Alberto Ferreira Graçano, Ver. Eduardo Ferreira Jordão, Ver. Renato José Pereira. Comissão de Finanças e Orçamento – Ver. Edison Ramos, Ver. Emilson dos Santos Coelho, Ver. Wladimir da Conceição Pereira. Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente – Ver. Helder Rangel de Araújo, Ver. Renato José Pereira, Ver. Wladimir da Conceição Pereira. Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos – Ver. Emilson dos Santos Coelho, Ver. Fernando Luiz P. Freijanes, Ver. Rômulo dos Santos Nogueira. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Ver. Davi dos Santos Farias, Ver. Edison Ramos, Ver. Fernando Luiz P. Freijanes. Comissão de Segurança Pública – Ver. Anderson Brito de Quadros, Ver. Cecília Ribeiro Cabral, Ver. Helder Rangel de Araújo. Logo após, no Tema Livre, os discursos em Plenário abrangeram os diversos aspectos socioeconômicos locais, como educação, segurança, esporte, lazer, urbanização, atuação parlamentar, e gestão administrativa como fonte de captação de recursos através de verbas, para a expansão do progresso do Município. Ao término da Sessão, o Vereador-Presidente Vítor Tenório Santos – Vereador Vitinho, saudou todos os Vereadores presentes na abertura do Período Legislativo que se inicia, com destaque para a importância da presença popular nas Sessões da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Vitor Tenório Santos, através do Decreto Legislativo Nº 01/2015 faz cumprir o determinado no ofício SECRI nº 262/2015-LV, expedido pela Exma. Sra. Dra. Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, no tocante ao afastamento do Sr. Evandro Bertino Jorge do cargo de Prefeito, assumindo a partir desta data, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, o Vice-Prefeito Ruy Tavares Quintanilha

Devido ao notório aumento da criminalidade em nosso munícipio, houve na Sessão Ordinária do dia 15/03/2016 diversas manifestações dos Vereadores desta Casa de Leis, no tocante a preocupação com a Segurança pública. Em seus discursos os Vereadores citaram, entre outras coisas, a necessidade do aumento do efetivo policial para melhor atender as necessidades de segurança população. Também foi abordada a necessidade de maior rigor na fiscalização eletrônica nas rodovias, além de comentários sobre as intenções da municipalidade em relação à manutenção das vantagens profissionais de todas as categorias profissionais dos servidores municipais

Nessa época de confraternização e de comemorações pelas conquistas, o Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba,  Vítor Tenório Santos - Vereador Vitinho, e todos os Vereadores, desejam a toda comunidade mangaratibense os melhores votos de grandes realizações no novo ano que se aproxima, com bastante paz e união, dentro do espírito natalino que harmoniza esse nosso convívio parlamentar, sempre em busca das melhores soluções comunitárias em prol do bem estar coletivo.

Na Sessão Ordinária do dia 08/03/2016 o Poder Legislativo, através de seus representantes, teve a honra de homenagear as mulheres neste dia de reconhecimento internacional - discursaram os Vereadores José Luiz do Posto, Rodrigo Bondim e Cecília Cabral, sendo esta última a única mulher no Parlamento na Legislatura em vigor. Destacou-se também a preocupação do Legislativo com segurança da população, conforme discurso do Vereador Rodrigo Bondim, mencionando o anúncio às autoridades competentes da necessidade de instalação de câmeras de vigilância nas entradas de cada Distrito do Município

Dia 1º de janeiro 2017, em sessão solene de posse, em tablado armado na calçada em frente à Câmara, com a presença de importantes autoridades civis e militares, o Prefeito Aarão de Moura Brito Neto, seu Vice Renildo Rodrigues Brandão, e os treze vereadores eleitos para a atual legislatura, tomaram posse dos seus cargos diante de um grande público, que prestigiou o evento do início ao fim. Após o hasteamento das bandeiras cívicas, sob o cântico dos Hinos Nacional e Municípal, houve o juramento dos vereadores eleitos seguido pelos seus discursos emocionados de apresentação.

Na Sessão Ordinaria do dia 24/06/2014, o Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Vereador Pedro Bertino, por iniciativa da Mesa Diretora, designou a Sala das Comissões do Poder Legislativo local com o nome do ex-Vereador Aristeu da Silva, como louvor à boa atuação daquele antigo Edil nessa Casa de Leis, com a presença de muitos familiares, na solenidade no Plenário. O Vereador-Presidente Pedro Bertino também lembrou sobre o destaque daquele agraciamento pela grande importância da Sala de Comissões, no contexto funcional do nosso Poder Legislativo, diante de um grande público que prestigiou a homenagem

Na sessão Ordinária do dia 05/08/2014, o Vereador Chicão da Ilha anunciou o início das obras da Faetec, ainda esse mês, no Município. 

A Câmara de Mangaratiba fixou, na figura de seu Presidente, Vitor Tenório Santos - Vitinho, em conformidade ao solicitado através de Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária, as datas para realização de três Audiências Públicas, quando o Poder Legislativo mais uma vez se unirá a população e autoridades, buscando soluções e melhorias para nosso Município. 

Dia 06/05/2017, às 10h - CAICA da Serra do Piloto 

Assunto: trechos não-pavimentados na Rodovia RJ-149, acautelados pelo IPHAN

 Dia 02/08/2017, às 18h - Iate Clube de Itacuruçá

Assunto: qualidade de serviços de distribuição de energia elétrica - AMPLA/ENEL

NOVA DATA!

Dia 13/09/2017, às 18h - Iate Clube de Muriqui 

Assunto: serviços de transporte executados pelas empresas Expresso Mangaratiba, Viação Costeira, Expresso Recreio, Regina's e Real.

Compareça! Sua participação é muito importante!

A Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Mangaratiba realizou no último sábado, dia 06/05/2017, Audiência Pública relacionada aos trechos históricos não pavimentados da estrada RJ-149. O evento se deu no próprio Distrito de onde fica a via - localidade conhecida como Serra do Piloto, e contou com a participação dos munícipes.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica aos munícipes e demais interessados que a Audiência Pública para tratar da qualidade de serviços de distribuição de energia elétrica – Ampla/Enel, agendada para 02/08/217, foi prorrogada a pedido da empresa em questão, não havendo ainda uma nova data para a realização da mesma. 

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que em conformidade com decisão judicial expressa através do Ofício 112/2017 do tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, faz cumprir cassação de mandato de Vereador do Sr. Anderson Brito Quadros, dando posse ao 1º suplente da coligação PC/PRTB, Sr. Rodrigo dos Santos Bondim.

Resumo da atividade Legislativas 2017

Chegamos ao Final de mais uma jornada, um ano de grandes realizações e conquistas. Que neste natal, renovemos nossas atitudes em busca de novas oportunidades para juntos alcançarmos sempre os melhores resultados.

A Câmara Municipal de Mangaratiba deseja a todos os munícipes um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de felicidade!

Sessões Extraordinárias nos dias 22 e 26 de dezembro de 2017, a partir das 10h.

Parabéns a todas as mães: àquelas que geraram com amor, carregando filhos no ventre e àquelas que escolheram acolher, criar e amar filhos sem laços de sangue. Mães educadoras, amorosas e presentes. Vocês têm qualidades inimáginaveis! Obrigada a todas as mamães de Mangaratiba pela força que vocês têm!

A Câmara Municipal de Mangaratiba informa a população que já é possível acompanhar as Sessões Plenárias pela Internet, através de nossas redes sociais. Os links estão disponíveis! Acesse pelo Portal da Câmara, pelo Facebook, ou diretamente pelo Youtube.

www.youtube.com/channel/UCyOuGmAgJqNQ39qAWdM7nvQ?view_as=public

www.facebook.com/CamaraMangaratiba

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que em conformidade com decisão judicial expressa através do Ofício 67/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, faz cumprir cassação de mandato do Ex. Prefeito Aarão de Moura Brito Neto e Ex. Vice-Prefeito Renildo Brandão, dando posse como Prefeito Interino, conforme prescrições contidas no artigo 86 da Lei Orgânica Municipal o Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba Vitor Tenório Santos. Assumindo o Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano a Presidência da Câmara Municipal de Mangaratiba para o comando dos trabalhos legislativos.

Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, em data a ser oportunamente designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que diante da vacância do cargo do Vereador Vitor Tenório Santos, recém empossado como Prefeito Interino e em conformidade com decisão judicial expressa através do Ofício 68/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, faz cumprir o empossamento de Humberto Antônio da Costa como Vereador Suplente desta Casa Legislativa, de acordo com a coligação Por Amor a Mangaratiba 2. Tendo como início de suas atividades legislativas a presente data.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que diante da vacância do cargo da Vereadora Cecília Ribeiro Cabral, recém afastada do cargo, segundo Requerimento n° 08/2018 no qual requer licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 119 (Cento e dezenove) dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno, lido e aprovado na Sala das Sessões deste Legislativo Municipal no dia 02 de Agosto de 2018 e em conformidade com o Ofício 107/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, faz cumprir o empossamento de Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí) como Vereador Suplente desta Casa Legislativa, de acordo com a coligação formada pelos partidos PT/PEN/PHS/PCdoB. Tendo como início de suas atividades legislativas a presente data.

A Câmara Municipal de Mangaratiba tem a honra de parabenizar a todos os PAIS.

Todo PAI recebe uma missão, é como um espelho que reflete sobre seus filhos, é o farol que os guia até um porto seguro, é a esperança que dá forças para seguir adiante, é a segurança que nos envolve quando mais precisamos.

Desejamos que estejam rodeados de muito amor.

Tenham um Feliz Dia dos Pais!!

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que em conformidade com ato n° 87/2018 está suspensa as sessões ordinárias dos dias 04 e 06 de setembro do corrente ano, tendo em vista a Semana da Pátria.

Logo, não haverá transmissão ao vivo das sessões ordinárias nos dias supracitados.

Diante do cronograma municipal da Semana da Pátria, informamos as datas e horários do Desfile Cívico em cada distrito.

Dia 03 de Setembro de 2018

9h – Abertura da Semana da Pátria

Praça Robert Simões – Centro – Mangaratiba

13h – Desfile Cívico

Praia do Saco

Dia 04 de Setembro de 2018

9h – Desfile Cívico

Conceição de Jacareí

14h – Desfile Cívico

Serra do Piloto

Dia 05 de Setembro de 2018

9h – Desfile Cívico

Itacuruçá

Dia 06 de Setembro de 2018

9h – Desfile Cívico

Muriqui

Dia 07 de Setembro de 2018

9h – Desfile Cívico

Praça Robert Simões – Centro – Mangaratiba

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que em conformidade com Decreto Legislativo n°04, declara suspenso a interinidade exercida pelo Vereador Vitor Tenório Santos, considerando a publica decisão, liminar, nos autos do processo investigatório n° 0046003-81.2018.8.19.0000, em curso no segundo grupo de Câmaras Criminais do TJRJ que determinou o afastamento das funções públicas do Vereador supracitado.

Em Conformidade com artigo 39, VIII e 43 I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e o artigo 58 da lei Orgânica Municipal, assume o cargo do Prefeito Interino deste município o Exmo. Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que em conformidade com mandado de segurança n°007525-11.2018.8.19.0030 declara suspenso o Decreto Legislativo n°04 que empossa o Exmo. Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Vídeo Locadora) como Prefeito Interino que teve como base o artigo 39, VIII e 43 I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e o artigo 58 da lei Orgânica Municipal.

Desse modo, realizou-se novas eleições para a Presidência da Câmara Municipal de Mangaratiba na Sessão Ordinária desta terça-feira (11/09/2018), empossando a Presidência do Legislativo Municipal o Exmo. Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Vídeo Locadora).

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que em conformidade com mandado de segurança n°007525-11.2018.8.19.0030 e com fundamento no artigo 86 da Lei Orgânica Municipal c/c 39, VIII e 43, I, do Regimento Interno declara suspenso a interinidade exercida pelo Vereador Vitor Tenório Santos, considerando a publica decisão, liminar, nos autos do processo investigatório n° 0046003-81.2018.8.19.0000, em curso no segundo grupo de Câmaras Criminais do TJRJ que determinou o afastamento das funções públicas do Vereador supracitado.

Desse modo, em razão da eleição de Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, realizada na data de hoje (11/09/2018), assume o cargo do Prefeito Interino deste município o Exmo. Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano. Tendo como início de suas atividades no executivo a presente data.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que diante da vacância do cargo do Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Vídeo Locadora), recém empossado como Prefeito Interino, em conformidade com Decreto Legislativo n°04 baseado no  artigo 39, VIII e 43 I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e o artigo 58 da lei Orgânica Municipal e Ofício 145/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, faz cumprir o empossamento de Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha) como Vereador Suplente desta Casa Legislativa, de acordo com a coligação Construindo Mangaratiba. Tendo como início de suas atividades legislativas a presente data.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica que diante da vacância do cargo do Vereador Edison Ramos, expressa através do Ofício 153/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba e em conformidade com Ofício n°89/2018 do Segundo Grupo de Câmaras Criminais (02GCCRI) do TJ/RJ, faz cumprir o empossamento de Rogério da Silva Jordes (Rogério da Máquina) como Vereador Suplente desta Casa Legislativa, de acordo com a coligação formada pelos partidos PTC / PTB / PRP / PMB. Tendo como início de suas atividades legislativas a presente data.

A Câmara Municipal de Mangaratiba comunica em conformidade com os princípios da transparência e da publicidade de que regem a administração pública, convidamos todos os munícipes e demais interessados para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, nos dias 07, 13 e 14 de Novembro de 2018, conforme descrito abaixo, com o objetivo de discutir a LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, para o exercício financeiro de 2019.

Dia 07/11/2018, às 10h – Sala das Sessões - Câmara Municipal de Mangaratiba;

Dia 13/11/2018, às 13h – Sala das Sessões - Câmara Municipal de Mangaratiba;

Dia 14/11/2018, às 10h – Sala das Sessões - Câmara Municipal de Mangaratiba. (CANCELADA)

Venha, é importante a participação de todos!

Os Poderes Executivo e Legislativo sentir-se-ão honrados com Vossa presença e família para Sessão Solene em comemoração aos 187 anos de Emancipação Político-Administrava do Município, ocasião em que serão outorgados Títulos Honoríficos de Cidadão Mangaratibense a pessoas que muito contribuíram para o nosso Município de Mangaratiba.

                 Mesa Diretora                                                                                                           Vereadores

Presidente em exercício: Eduardo Ferreira Jordão                                                            Alcimar Moreira Carvalho

1° Secretário: Rodrigo Santos Bondim                                                                                    Davi dos Santos Faria

                                                                                                                                             Emilson dos Santos Coelho

            Prefeito Interino                                                                                              Fernando Luiz Peixoto Freijanes

Carlos Alberto Ferreira Graçano                                                                                              Helder Rangel de Araújo

                                                                                                                                             Humberto Antônio da Costa

                                                                                                                                                  Nielson Kopke de Jesus

                                                                                                                                                        Renato José Pereira

                                                                                                                                                  Rogério da Silva Jordes

                                                                                                                                           Rômulo dos Santos Nogueira

                                                                                                                                        Wladimir da Conceição Pereira

Data: 11 de Novembro de 2018 às 10 horas.

Casa de Cultura Contemporânea

(Em Frente à Câmara de Vereadores)

Centro de Mangaratiba RJ

Dia 11 de Novembro de 2018 a Cidade de Mangaratiba-RJ comemora 187 anos de Emancipação Político-Administrativa. Em virtude da comemoração, a Câmara Municipal de Mangaratiba realizou a Sessão Solene para Entrega de Títulos de Cidadão Mangaratibense, contando com a presença de Autoridades Parlamentares, Civis e Militares, Servidores, Homenageados e População.

Após o hasteamento cívico das bandeiras e cântico do Hino Nacional e de Mangaratiba, as Autoridades Parlamentares deram início a Solenidade, momento este que Homenageou o autor do Hino da Cidade de Mangaratiba e Servidor Público desta casa de Leis o Sr. Alberto da Silva Rodrigues, assim como o Diretor Geral deste Legislativo o Sr. Sergio Henrique Nogueira de Vasconcellos, o Consultor Jurídico deste Legislativo o Sr. Pedro Henrique Alves além dos demais homenageados durante o ato Solene.

Agradecemos a presença de todos neste momento importante da história de nossa Cidade.

Em virtude da Eleição Suplementar que ocorreu no dia 28 de Outubro de 2018, a Câmara Municipal de Mangaratiba realizou a Sessão Solene para posse de Prefeito e Vice-Prefeito do Executivo Municipal, contando com a presença de Autoridades Parlamentares, Civis, Militares, Servidores e População.

Hoje, dia 20 de Novembro de 2018, após o hasteamento cívico das bandeiras e cântico do Hino Nacional e de Mangaratiba, o Presidente em Exercício Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão no uso de suas atribuições legais, juntamente com demais autoridades, tornou empossado Alan Campos da Costa (Alan Bombeiro) e Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha) como Prefeito e Vice-Prefeito do Executivo Municipal da Cidade de Mangaratiba – RJ.

Tendo como início de suas atividades como Chefe do Poder Executivo Municipal a presente data.

A Câmara Municipal de Mangaratiba informa sobre a convocação de Sessões Extraordinárias para os dias 07 e 10 de Janeiro de 2019, às 10 horas, no plenário desta Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Mangaratiba informa sobre a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 14 de Janeiro de 2019, às 10 horas, no plenário desta Casa Legislativa.

Iniciou-se nesta Casa de Leis, em 19/02/2019, o Período Legislativo de 2019. Como determinado por disposição regimental, ocorreu a votação para composição das Comissões Permanentes, bem como as leituras e votações das matérias pautadas para esta Sessão Ordinária.  

O Chefe do Poder Executivo Municipal esteve presente na referida data nas dependências desta Casa Legislativa, e, com a devida autorização, utilizou a tribuna do Plenário Edson Dumas para veicular informações que o mesmo julgou relevante para a municipalidade. Confira a primeira Sessão Ordinária em nosso canal do YouTube.

 Abaixo encontram-se relacionadas as Comissões e suas respectivas composições, as quais estarão no decorrer deste ano assim representadas:

• Comissão de Constituição e Justiça: Ver. Dr. Davi, Ver. Rômulo Carcará, Ver. Rodrigo Bondim.  
• Comissão de Finanças e Orçamento:  Ver. Helder Rangel, Ver. Dr. Davi, Ver. Rodrigo Bondim.
• Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente: Ver. Professor Renato Fifiu, Ver. Rodrigo Bondim, Ver. Emilson da Farmácia.
• Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos: Fernando do Zé Luiz do Posto, Ver. Helder Rangel, Ver. Wald da Pesca.
• Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Ver. Professor Renato Fifiu, Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto, Ver. Cecília Cabral.
• Comissão de Segurança Pública: Ver. Helder Rangel, Ver. Cecília Cabral, Ver. Emilson da Farmácia.

Na manhã desta quinta-feira, dia 4, o Executivo Municipal, através do prefeito Alan Campos, formalizou oficialmente a indicação da Vereadora Cecília Ribeiro Cabral para ser a líder de governo da atual gestão. A partir de agora a parlamentar assume as articulações entre os poderes Executivo e Legislativo de Mangaratiba. A decisão chegou as mãos do presidente da Câmara dos Vereadores Charles Gracano por meio de ofício do gabinete do prefeito.

Horas depois, em seu tema livre durante a sessão ordinária do legislativo, Cecília expressou sua gratidão pela confiança depositada em seu trabalho. “O principal objetivo dessa liderança é estreitar as relações entre os poderes para que possamos nos unir para trabalhar por uma Mangaratiba melhor", disse Cecília, que acrescentou. "Vamos ouvir a todos, tanto elogios quanto críticas e sugestões, levarei as demandas dos meus pares e das comunidades ao prefeito e aos secretários municipais e tenho certeza que vamos ter sucesso. É um grande desafio para mim mas estou preparada para a tarefa", concluiu a vereadora.

Hoje (5) o Presidente da CMM Charlies Graçano encaminhou uma solicitação oficial para o Deputado Estadual Chico Machado, relator da CPI da ENEL na Alerj para que seja incluído o município de Mangaratiba, tendo em vista as inúmeras reclamações, pelo descontentamento da população pelo mal serviço prestado e os reajustes abusivos da energia elétrica por esta empresa prestadora de serviço. 

https://www.mangaratiba.rj.leg.br/oficio-presidente-charlies-ao-dep-chico-machado/at_download/file

Nesta terça-feira, dia 9, a LEI nº 1182 de 22 de março de 2019, publicada em 29 de março de 2019, foi lida em sessão ordinária que trata sobre o controle de reprodução de cães e gatos através do PET MÓVEL.

O autor da lei, o Vereador e Presidente da Câmara Charlies Graçano, destacou a importância da iniciativa tanto para os animais quanto para os moradores da cidade. "Me sinto honrado por ser o autor desta lei, agradeço ao Coordenador do programa Osmar Zoffoli, ao morador Alessandro Calazans de Souza ao lado de sua esposa, e a todos que contribuíram para que esse projeto não seja descontinuado, independente do governo que esteja a frente da Prefeitura da cidade", disse o vereador.

O PET MÓVEL, neste mês de abril, ficará baseado no Centro de Mangaratiba, mais precisamente em frente a Câmara de Vereadores, na Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos (ao lado do Clube Mangarás), atendendo aos moradores do primeiro distrito.

O vereador Helder Rangel (PSDB) usou o tema livre da última sessão (11) para cobrar providências ao Poder Executivo quanto à recuperação do Cruzeiro da Igreja de Nossa Senhora da Guia, Centro. Nesta semana o parlamentar informou que esteve com o padre Antônio Celso e com a presidente da Fundação Elizabeth Antunes. Helder disse também que o processo de restauração do marco religioso está em andamento.

O parlamentar informou também que a Presidente Elizabeth explicou que o prefeito Alan Bombeiro pediu prioridade para o assunto logo assim que assumiu o governo. Ainda segundo o tucano, a presidente esclareceu que todos os trâmites que competia ao órgão municipal já foram resolvidos conforme exigências do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). “Vamos solicitar ao Executivo a devida atenção a esse importante patrimônio da nossa população para que, em breve, seja realizado esse processo de restauração”, completou Helder Rangel.

Na última sessão ordinária (25) a Câmara Municipal de Mangaratiba recebeu um grupo de Profissionais da Educação em uma manifestação pacífica na defesa dos direitos trabalhistas que vem sendo cobrado pelos Sindicatos (SEPE) e (SISPMUM) ao Poder Executivo do município.

Os servidores vieram buscar apoio as suas reivindicações com os parlamentares da casa, o Presidente da Câmara disparou em apoio ao movimento. "Dou boas vindas aos servidores e professores presentes nesta casa, deixo registrado que a Câmara Municipal está com vocês na mesma luta e faremos o que for necessário para apoiar o movimento, houve alguns equívocos por parte do Poder Executivo em relação a conflitos de competências, e quando formos solicitados faremos valer apoio aos servidores." esclareceu Charlies. 

Os Vereadores Renato Fiu-fiu, Cecília Cabral, Helder Rangel e Rodrigo Bondim fizeram uso do tema livre para destacar apoio ao movimento.

Na sessão ordinária (30) o Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba concedeu a palavra na tribuna livre para servidora municipal Tatyane Porto Diolino (Orientadora Educacional) que representou o sindicato (SEPE) apontando irregularidades nas gestões do Poder Executivo municipal em desfavor a categoria em relação a isonomia salarial e o desvalorização dos professores em relação ao pagamento da data base. "Estamos aqui solicitando a união entre o Poder Legislativo, Secretaria de Educação e ao SEPE para que as devidas providências sejam tomadas." destacou a servidora. Além disso, foi cobrada condições melhores de trabalho e a quitação das férias dos servidores.

No próximo dia 09/05 o Sindicato junto a rede municipal de ensino fará mais uma paralisação e uma assembléia geral no Iate Clube de Muriqui objetivando que as reivindicações sejam atendidas. 

Na sessão de hoje (7) com a licença da Vereadora Cecília Cabral que assume a Secretaria de Assistência Social do Município, o primeiro suplente Juninho de Jacareí volta ao Poder Legislativo de Mangaratiba..

Em Agosto de 2018 o parlamentar, Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí) havia sido empossado como Vereador Suplente da CMM, de acordo com a coligação formada pelos partidos PT/PEN/PHS/PCdoB.quando a Vereadora Cecília Ribeiro Cabral se licenciou para participar do pleito suplementar de Outubro de 2018.

A partir desta data o distrito de Conceição de Jacareí ganha mais um representante na Câmara Municipal, .

"Quero começar agradecendo a toda minha família pelo total apoio que me deram nesta conquista, vocês foram os pilares dessa caminhada, foram minha fortaleza, quero agradecer também aos meus amigos e ao grupo que sempre esteve comigo, com palavras de apoio e carinho, não tenham dúvidas da enorme importância que vocês têm neste projeto.
Amamos Mangaratiba. Cada um no seu modo, do seu jeito, à sua maneira. Estamos aqui hoje, porque reconhecemos nesta cidade o espaço concreto em que construímos nossas vidas, cultivamos nossos sonhos, educamos nossos filhos, festejamos as nossas vitórias e, porque não dizer, aprendemos com as nossas derrotas.
Toda história é composta por fatos e personagens. Há momentos, no entanto, que nem o mais sábio escritor consegue expressar em letras e palavras, por serem tão especiais. Este, por exemplo, é um deles.
Muito obrigado!" destacou, Juninho de Jacareí.

Na sessão ordinária ocorrida hoje (14) foi realizada a leitura da mensagem nº 12/2019 do Chefe do Executivo que fixa o reajuste dos Servidores Públicos Municipais no montante de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base.

Após a leitura da mensagem enviada pelo Poder Executivo, os Parlamentares sinalizaram apoio ao reajuste, entretanto, os Vereadores que fizeram uso do Tema Livre indicaram que o Art IV que trata sobre a revogação da Lei Nº 988 de 23 de dezembro de 2016 dispõe sobre a Data-Base e a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Municipais.será alterado permitindo que todos os direitos assegurados por esta lei sejam cumpridos.

Sendo assim, a mensagem deverá ganhar prioridade no andamento processual e poderá ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo ainda este mês de Maio, consolidando um sonho de anos dos servidores municipais.

Em busca de qualificação aos agentes políticos, servidores e assessores parlamentares, o Presidente da CMM, Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Locadora) anunciou uma parceria com a OAB onde a entidade promoverá gratuitamente palestras e capacitações na própria sede da Casa Legislativa.

O Advogado especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo - UNESA), membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/RJ, Carlos Augusto Avila foi homenageado na sessão ordinária pelo Vereador Presidente, e destacou "Gostaria de agradecer o Presidente da Câmara Charles Graçano pela Moção concedida, qual me deixa muito honrado e passo a ter certeza de que exerço meu munus público como advogado na inteireza de nosso juramento e na defesa intransigente da Constituição Federal. Há uma bela iniciativa da Presidência desta Casa em trazer matérias tão importantes para o bom andamento do Poder Legislativo, do Poder Executivo e da Administração Pública de forma geral, através de cursos e palestras.

Traremos especialistas nas diversas matérias para tratarmos de todos os temas envoltos à Administração Pública Municipal, das funções dos agentes públicos e políticos, dos servidores públicos e das suas responsabilidades.Sempre visando a melhoria e o aprimoramento das instituições, sendo esta a função essencial de quem busca compreender e estudar as ciências jurídicas. 

Em reunião com o Presidente Charles Graçano, em razão de minha participação em Comissões Temáticas da OAB/RJ, chegamos a brilhante ideia de trazermos a presença das mesmas, em especial da Comissão de Direito Municipal, em que já fizemos alinhamento e estamos aguardando a conclusão da formalização pelo Coordenador das Comissões da OAB-RJ.”

Após licença da Vereadora Cecilia Ribeiro Cabral, que assumiu recentemente a Secretaria de Assistência Social do atual governo, o posto de líder de Governo na Câmara Municipal de Mangaratiba ficou em vacância, na sessão de (16) o chefe do Poder Executivo oficializou a Câmara Municipal indicando o parlamentar Edu Jordão para assumir este papel de extrema importância no diálogo entre os poderes.

“Gostaria de agradecer a confiança do Prefeito, estarei aqui pra defender os anseios da população fazendo o papel de interlocutor entre essa casa e o Poder Executivo. Ressalto que meu gabinete estará sempre aberto à todos os parlamentares para colaborar na solução de qualquer demanda legislativa.” explicou, o Vereador Eduardo Ferreira Jordão.

Em sessão plenária de quinta-feira (23) com votação acirrada de seis à seis, as contas do exercício de 2017 do ex-Prefeito Aarão de Moura Brito foram aprovadas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) enviou para a Câmara o parecer favorável, porém, com ressalvas, assim os Vereadores:

Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Locadora), Romulo Nogueira (Rômulo Carcará), Fernando Freijanes (Fernando do Zé Luiz), Davi Farias (Dr Davi), Hélder Rangel e Humberto Costa acompanharam o relator do TCE/RJ com voto favorável.

Em contra ponto os parlamentares: Nielson Kopler (Juninho de Jacareí), Renato Pereira (Renato Fifiu), Wladimir da Conceição (Wlad da Pesca), Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão), Rogério Jordes (Rogério da Máquina) e Rodrigo Bondim decidiram pelo voto contrário, assim, com a ausência do Vereador Emilson Coelho (Emilson da Farmárcia) a votação terminou em seis à seis, concluindo por favorável as contas do exercício de 2017 do ex-prefeito Aarão de Moura Brito.

A votação do projeto de lei foi acompanhada por representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), núcleo Mangaratiba, e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba (SISPMUM), que comemoraram a conquista da categoria.

Após a aprovação, o presidente da CMM, Charlies da Vídeo Locadora (PTN), anunciou que o projeto de lei será encaminhado ainda hoje para o prefeito Alan Bombeiro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado anualmente em 5 de Junho, a Câmara Municipal em sessão solene desta terça-feira (4) promoveu uma série de homenagens dos Parlamentares para importantes pessoas que atuam diretamente em prol do Meio Ambiente, o ato contou com a presença de autoridades, servidores e educadores do Município e arredores, o Vereador de Itaguaí, Reinaldo do Frigorífico foi homenageado pelo Presidente Carlos Alberto F. Graçano (Charlies da Locadora) "Fico muito feliz de receber esta moção e poder estar representando o Município de Itaguaí neste evento tão importante, a conscientização e preservação são elementos chave para o futuro de nosso Meio Ambiente." destacou o Parlamentar de Itaguaí, Reinaldo do Frigorífico.

A sessão contou com mais de cem pessoas presentes entre os agraciados e a população presente, o Vereador Eduardo F. Jordão exaltou: "É a primeira vez que vejo a Câmara priorizar e realizar um evento solene em prol do Meio Ambiente, faço muito gosto pela iniciativa do Presidente e que tenha continuidade ao longo dos próximos anos."

O Vereador Eduardo Ferreira Jordão fez uso de seu tema livre na sessão da manhã de quinta-feira (13) anunciou que ja foi homologado o contrato da empresa que prestará o serviço de manutenção à iluminação pública no município de Mangaratiba. 

"A população vem reclamando bastante nas redes sociais, e deixo aqui registrado que estive junto ao Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Mangaratiba que me afirmou que a licitação ja foi encerrada, o contrato está sendo homologado e que em até 15 dias a empresa contratada já começará a executar os reparos necessários em toda cidade no que diz respeito à iluminação pública." destacou, Edu Jordão.

O Vereador Presidente da Câmara entre outros parlamentares comemoraram a notícia e exaltaram que a população está ansiosa por essa manutenção, e que esses procedimentos tenham celeridade para resolver tais demandas.

No uso da tribuna livre o parlamentar Rômulo Carcará enfatizou, "A II Maratona Aquática foi um sucesso, sem nenhum tipo de acidente com os atletas, todos os sessenta atletas completaram a prova com muita emoção e alegria. Quero agradecer a minha equipe que não mediu esforços na colaboração do evento, e certamente sem eles nada disso seria possível, lembro também de todos os apoiadores e o apoio do Poder Executivo Municipal que foi de extrema relevância."

O Transporte Público foi o loco dos temas abordados pelos parlamentares na sessão ordinária da última terça-feira (25), onde a população vem realizando cobranças acerca deste problema aos representantes do Poder Público, entre as reivindicações estão a falta de ônibus e o valor abusivo das passagens, o Vereador em uso de seu tema livre explicitou: "Inicio uma manifestação pacífica para que o prefeito cumpra a Lei Nº 989/2016 que cria as linhas de ônibus de Mangaratiba. Não dá mais pra ficar da forma que está. A população merece um transporte de qualidade."

Neste mês de julho os Vereadores do Município de Mangaratiba não terão expediente em sessão ordinária que regularmente é realizada no Plenário Prefeito Edson Dumas no Centro de Mangaratiba todas às terças e quintas-feira ás 10h.

Entretanto, a Casa Legislativa estará aberta em horário comercial funcionando normalmente juntamente aos gabinetes dos parlamentares que poderão realizar atendimento ao público.

Neste mês de Julho o Presidente irá se reunir com o corpo técnico da Câmara Municipal para o estudo e confecção do balancete semestral administrativo e avaliar as condições estruturais da sede para comportar melhor a população, além do aperfeiçoamento na transparência através das notícias vinculadas no portal e dos conteúdos produzidos pela Câmara Online.

As sessões ordinárias retornam no próximo dia 01 de Agosto de 2019 (quinta-feira) ás 10h.

Nesta quinta-feira (18), mesmo em período de recesso parlamentar, alguns vereadores reuniram-se na Câmara Municipal para a criação de uma comissão especial, que irá estudar e avaliar os acontecimentos em Mangaratiba após o novo Código Ambiental ser sancionado.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Rogério da Máquina, Helder Rangel, Dr. Davi, Rômulo Nogueira, Fernando Freijanes e Eduardo Jordão, além do presidente da Câmara Carlos Alberto Graçano.

“Os comerciantes da cidade estão amedrontados e hoje ficam na dúvida se serão as próximas “vítimas” das sanções aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente Municipal. Não estamos tendo o resultado esperado com o novo código, sendo assim, precisamos tomar uma iniciativa em prol dos comerciantes e empresários da nossa cidade enquanto há tempo", concluiu Graçano.

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro realizou na última sexta-feira (19) a conferência regional de cultura cujo objetivo principal foi a realização da eleição do representante Regional da Sociedade Civil da Costa Verde, que integrará o Conselho de Políticas do Estado do Rio de Janeiro.

Artistas, gestores e produtores culturais da Costa Verde estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, onde foi realizada pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, a Conferência Regional de Políticas Culturais (CEPC), com foco na eleição do conselheiro representante da região da Costa Verde (Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty).

O Vereador Rodrigo Bondim participou da conferência e mediou o encontro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia.

O Vereador Emilson da Farmácia ressaltou "Devemos reconhecer esse lindo trabalho realizado com as mulheres de todo o nosso município de Mangaratiba, além disso, estarei sempre a procura de homenagear aqueles que efetivamente trabalham para população de Mangaratiba."

A Moção de Aplausos entregue  na Câmara Municipal de Mangaratiba, contou com a presença dos profissionais da ONG Conquistando o Impossível, reconhecendo os trabalhos realizados e fez referência em homenagem a Lei Maria da Penha que completou 13 anos.

"Agradecemos ao vereador Emilson da Farmácia pela moção, e todos os vereadores que assinaram e juntos se prontificaram em nos ajudar nesta luta. A violência doméstica e familiar contra a mulher está presente em todos os níveis da sociedade, não fazendo qualquer diferença a posição social e econômica ou grau de instrução dos agressores e das agredidas. Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, gozam dos direitos fundamentais inerentes às pessoas humanas." destacou a Dra. Andreia Cristina, Coordenadora da ONG Conquistado o Impossível.

A Câmara Municipal de Mangaratiba convida para:

Audiência Pública com finalidade de analisar e discutir a qualidade dos serviços da empresa de energia elétrica ENEL em Mangaratiba.

Fundamentação: Ato nº 23/2019 de 08/08/19.

Data: 16/08/2019

Horário: 11hs

Local: Câmara Municipal de Mangaratiba

Maiores informações: https://www.mangaratiba.rj.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica-enel

No início de seu discurso a então Secretária Cecília Cabral agradece ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Graçano pela autorização para expor a importância de instituir uma lei municipal para Assistência Social, além disso, explicou "Estamos trabalhando muito, remodelando os espaços de toda a secretaria, encontramos um grande desafio e peço celeridade na aprovação da Lei encaminhada para que tenhamos sucesso em todas as demandas, além disso, teremos possibilidade de acesso à verbas e benefícios que podemos disponibilizar para a população de Mangaratiba através da Assistência Social com base nesta legislação."

O Vereador Rodrigo Bondim destacou "A mensagem com a Lei encaminhada já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça onde o parlamentar Rômulo Nogueira (Presidente da Comissão) irá avaliar e junto com os demais membros da comissão dar prosseguimento nos tramites legais."

Na última sexta-feira (16) tivemos uma Audiência Pública na Câmara de Mangaratiba. O deputado Jorge Felippe Neto trouxe a CPI da Enel-Light e diversos representantes de entidades de proteção ao consumidor, para apresentar a CPI que investiga problemas no serviço de energia elétrica na cidade. Já foram detectados diversos problemas na questão da tarifa social, da queda de luz e também tivemos acesso a relato de moradores que sequer tem acesso à energia elétrica

Entre a população que se fez presente, muitos representantes da comunidade Quilombola reivindicaram os seus direitos à obter ao serviço essencial da energia elétrica em suas residências. O Vereador Hélder Rangel destacou: "Parabenizo a população de Mangaratiba que esteve presente ou assistindo a audiência pública realizado pela ALERJ na Câmara Municipal. Os trabalhos da CPI das prestadoras de serviços de energia elétrica, água e gás no estado do Rio de Janeiro , esteve acompanhando de perto as reclamações da população quanto ao serviço da Enel."

Informamos aos interessados que por motivos técnicos, não haverá transmissão da Sessão Ordinária pelo nosso Canal do YouTube nesta terça-feira. A Câmara Municipal de Mangaratiba estará empenhada em sanar tal intercorrência da forma mais célere possível.

Em sessão ordinária de (03) de Setembro, após licença do parlamentar Rogério Jorges (Rogério da Máquina) por tempo determinado  o segundo suplente, Gilberto Oliveira popularmente chamado de Beto Durika foi convocado para tomar posse no plenário Edson Dumas na Câmara Municipal de Mangaratiba.

Após assinado o Termo de Posse, o então parlamentar Beto Durika destacou, "Hoje realizo um sonho nesta casa, sou nascido e criado em Itacuruça, vim de uma família de pescadores e hoje estou muito emocionado por estar sendo empossado como Vereador de Mangaratiba, vou trabalhar para colaborar e ajudar os pescadores da região, assim como à toda população de Mangaratiba."